# Registro público: TRF6 — 00002072120074013805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a59ba690e17611fca33e0f2e4d63e58257311d82a5630f3236c4c25d562c13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** —  (TPU 0)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-11** — Provimento (TPU 237)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-13T18:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-08-16T10:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T18:15:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-14T19:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-07T07:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-07T07:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T20:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:56:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-30T15:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-11T22:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T22:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T22:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T22:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T09:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-18T22:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-01T16:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T16:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T11:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T11:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-30T15:07:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-12-09T13:53:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-09T13:55:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-11T17:17:47.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-12-11T22:29:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-12T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-04T11:25:15.000Z —  (TPU 0)
- 2010-08-16T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T15:14:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-05-02T19:28:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-06-18T20:02:17.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-07-15T19:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T08:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-08T06:23:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-17T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-25 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberação de Veículo Apreendido» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001355420094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126169/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00000013120214013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240267/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00001904620158180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056106/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRF6 — 00032370220094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807085/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6028
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 16
- [TRF1 — 00002384720124014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023329/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 02ª - Porto Velho
- [STJ — 00004209820094036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002355020164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 01ª - Boa Vista
- [TJPI — 00001826920138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894955/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 6028
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO