# Registro público: TRT24 — 00022006520035240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b85bb28b9fe5d10a9dd3c8d5f04812de5b84530fc1e7b59e97b2a8c814538ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-20T09:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-10-27T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-05-31T16:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-04T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-04T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-05T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-04-28T14:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-15T13:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-16T13:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-12T17:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-16T15:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-26T17:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-04T13:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-17T15:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-18T17:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-09T07:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-14T10:46:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-28T17:29:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-28T17:43:24.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2016-09-14T13:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T00:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-24T13:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T13:36:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-24T13:36:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-29T16:11:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-03T16:53:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-04T14:44:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-21T08:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-28 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-03 para o assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-04 para o assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00034006820075240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242335120265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156373/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00162751420215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00241524920265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT19 — 00002043320225190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT22 — 00004638420235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT14 — 00002342520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001766720235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS