# Registro público: TJRS — 50014224520228210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1f7af6978a2810acb97b7b7a7cde719f02d8475ac24b0f9bdb1a533b831de7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-15T16:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T12:14:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-09T18:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T10:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-29T16:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T13:54:38.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-17T09:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-16T11:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-05-04T22:15:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-13T13:30:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-03-15T16:11:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-15T12:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-09T18:29:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-09T10:51:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-09T10:51:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-18T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-29T16:51:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-29T13:54:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-17T09:35:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T14:52:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-16T14:52:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-29 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-15 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-11-29 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50032946420238210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande / Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio
- [TJRS — 50173033720208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50210349120228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO