{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83013,"origem":"stj","sha256_origem":"0ec4f165a0d0d0582df88d55afad894597cc5d4d5eb26c555d4d36e7cdb03ac2","registro_original":{"id_fonte":"000895429","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"952654","numero_registro":"202403864043","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO\nCRIMINAL INDEFERIDA NA ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.\n1. A fundamentação utilizada pela Corte de origem para indeferir o\npedido de justificação criminal revela-se adequada, tendo em vista\nque, além de o paciente já ter se utilizado previamente de revisão\ncriminal, a prova que se buscava a produção não poderia ser\nqualificada como nova, uma vez que existia desde a tramitação da\nação penal.\n2. Ademais, a referida prova pericial não teria o condão de afastar\na avaliação negativa contida na sentença de que as consequências do\ncrime foram desfavoráveis. Isso, porque as sequelas emocionais\ndeixadas na vítima não precisam necessariamente ser comprovadas por\nmeio de documento expedido por órgão técnico, porquanto tal\nconstatação pode ser obtida por meio de outros elementos de prova.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2024 a 27/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/96556b6d-80df-4045-9c4c-30fc5e04ef3f/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a650201a6724da3a46203052af048cc6b11039aa6f801ff9c5cbe69fda382c8f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}