# Registro público: TRE-PR — 00005326220166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac93a030a0d1aefe567f20e1d722ce3fe0b52f35fec4c8610153f89add4a266a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T15:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T15:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T15:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T16:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T20:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-11T12:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-11T12:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-11T13:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T17:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-24T17:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-29T17:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-29T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-29T20:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-09T17:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T17:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T16:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T15:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-13T13:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-13T13:58:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-30T16:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T19:23:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-09-30T19:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T21:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T17:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T17:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2016-11-25T14:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T18:44:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-11-29T12:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T15:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T20:14:00.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2016-11-29T20:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T18:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T18:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-21T14:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-22T14:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T14:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830184.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-30 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003715220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835162/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003455420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804693/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004260320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824411/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003227320166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135324/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002201620166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 00000318420186090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA