# Registro público: TJAL — 07003086520208020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64cbfc05743d792ce663d0c3957f550c48d44d87d3c8d8f64c350579519ce9c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-13T18:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T13:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T20:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-26T23:10:14.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2020-09-25T19:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-25T19:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-25T14:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T13:11:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-09-24T18:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-24T17:58:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-24T15:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-24T14:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-23T10:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-15T14:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-15T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-02T11:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-01T13:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-01T10:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-01T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-01T09:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-01T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T13:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T13:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-31T10:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-30T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-05T12:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-04T19:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-04T15:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T11:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-07T23:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-30T15:37:09.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2021-03-30T15:33:36.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-03-23T07:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-23T07:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T23:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T14:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T00:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T20:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00514758020088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TRE-SC — 06000347820246240107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 107 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001695120188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683249/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001688920208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 00263972320148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00239289620178260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE