# Registro público: TRF2 — 00082491720184025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ad6ca80ae02c0ff7567c6fb588dfb0189dc34d0b8b9b74beae33f08dc2459d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-17** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | ISS/ Imposto sobre Serviços | Suspensão da Exigibilidade | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T11:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-17T20:35:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00198855020084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5951, 5987, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003990220124036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815539/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 01172728420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829531/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5951, 5987, 6035, 6039
- [TRF4 — 00011224220054047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF2 — 00139815320114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402244/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00068372520124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707433/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF6 — 00401201020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494213/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete 11