# Registro público: TRE-SE — 06000385020236250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830254/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7636d839f55b92de3426ff04dd77d61b747a8ca987681a0c8f8e3c0452dd29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T09:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T09:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T16:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T10:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T10:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T14:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T09:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T10:15:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T16:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T10:44:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T11:45:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T11:45:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T14:13:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T14:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14228", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004167820226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945340/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000461920256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906329/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000914620226120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936488/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MG — 06000107720206130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935203/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TSE — 06004245520226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932682/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000982620236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928704/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004297720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927828/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000974120236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS