# Registro público: TRF6 — 00613773320124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d52f6260f61fd6e2bb4593fbe5130658a2758e1e3119732ce7dfe5d017af4db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2025-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-05** —  (TPU 0)
> **2025-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar | Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-24T16:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T17:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-08T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T16:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T16:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T16:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T16:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-29T09:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T18:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:26:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-05T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-05T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-05T10:15:42.000Z —  (TPU 0)
- 2018-07-12T20:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-24T10:26:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-07-25T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T09:46:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-10T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)
- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00108754720134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802711/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11883, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00021308720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424066/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00055463020084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772647/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11883, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00096806720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013221020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003232920168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970869/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)