# Registro público: STJ — 205536

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-27
- **Publicação:** 2024-12-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/83032/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/83032.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a6a70c3f27e3550bbc953a853d44cc4eb1a33f8757c12e320e3f3ba7edd171

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
ARTS. 180, 297 E 304 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA DE DESTRUIR PROVAS. RISCO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Sabe-se que, "existindo elementos a indicar que o Acusado buscou
ocultar provas, mesmo que não relacionadas aos fatos que são objeto
da Ação Penal na qual foi decretada sua prisão preventiva, a
fundamentação para o decreto de prisão é idônea, pois indica que o
Réu poderia vir a ocultar ou destruir, também, provas relacionadas à
Ação Penal cuja instrução se busca assegurar" (RHC n. 83.115/RS,
relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 13/6/2024,
DJe de 21/6/2024).
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, durante a abordagem pelos agentes policiais, o
recorrente apresentou identidade falsa e tentou destruir documentos
que trazia consigo, circunstâncias que evidenciam a tentativa de
atrapalhar a investigação bem como de se furtar à aplicação da lei
penal.
- **Item 3 (texto oficial):** No mais, há risco concreto de reiteração delitiva uma vez que o
agravante, juntamente com o corréu, seria autor de outros crimes de
estelionato em diversas localidades.
- **Item 4 (texto oficial):** Condições pessoais favoráveis não são aptas, por si sós, a
embasar a revogação da prisão preventiva do agente.
- **Item 5 (texto oficial):** Presentes fundamentos concretos para justificar a custódia, não
se revela viável a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão. Precedente.
- **Item 6 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
ARTS. 180, 297 E 304 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA DE DESTRUIR PROVAS. RISCO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Sabe-se que, "existindo elementos a indicar que o Acusado buscou
ocultar provas, mesmo que não relacionadas aos fatos que são objeto
da Ação Penal na qual foi decretada sua prisão preventiva, a
fundamentação para o decreto de prisão é idônea, pois indica que o
Réu poderia vir a ocultar ou destruir, também, provas relacionadas à
Ação Penal cuja instrução se busca assegurar" (RHC n. 83.115/RS,
relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 13/6/2024,
DJe de 21/6/2024).
2. No caso, durante a abordagem pelos agentes policiais, o
recorrente apresentou identidade falsa e tentou destruir documentos
que trazia consigo, circunstâncias que evidenciam a tentativa de
atrapalhar a investigação bem como de se furtar à aplicação da lei
penal.
3. No mais, há risco concreto de reiteração delitiva uma vez que o
agravante, juntamente com o corréu, seria autor de outros crimes de
estelionato em diversas localidades.
4. Condições pessoais favoráveis não são aptas, por si sós, a
embasar a revogação da prisão preventiva do agente.
5. Presentes fundamentos concretos para justificar a custódia, não
se revela viável a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão. Precedente.
6. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2024 a 27/11/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.