# Registro público: TRE-PI — 06000010520246180027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1897fee2aa187bf5232e219c6f85333cfe9b1e48ae3ea9928f12c1f2dc1eafd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-08** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T16:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-01T16:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T17:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T08:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-27T08:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T08:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T17:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-28T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-05T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-07T18:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T19:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T19:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T11:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-08T16:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T16:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T16:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T15:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-10T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-16T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-16T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-16T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-17T12:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2024-04-23T15:46:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-01T16:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-22T23:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-22T23:44:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-08T16:49:11.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2024-04-08T16:49:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2024-04-23T15:47:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14440", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI"}}
- 2024-04-23T15:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000400320256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152353/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-RJ — 06000845320236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152606/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SC — 06000460620236240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151961/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720266160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151257/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-GO — 06000388920236090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151058/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-PR — 06000403920256160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149384/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-CE — 06001236620246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148728/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SP — 06000213520246260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418043/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO