# Registro público: TRT9 — 00000093220255090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd38656eba9fc3bade348802c580f15d2b33cdac0d1e6598463ae0718b01967b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Multa Convencional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T13:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-01-16T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-01-16T16:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-01-17T02:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2025-03-19T16:33:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-23T09:24:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-23T09:24:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-23T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-23T16:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-23T16:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-24T05:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-24T05:59:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-24T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-24T12:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-25T06:12:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-25T06:12:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} - 2025-03-25T06:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830363.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-03-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-06-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-08-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-08-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-09 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:04\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250107135634 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd38656eba9fc3bade348802c580f15d2b33cdac0d1e6598463ae0718b01967b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000706320265090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13843, 13875, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000096420195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13843, 13875, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00001474120235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13843, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000062920175090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13843, 13875, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT12 — 00000202920205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13843, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT13 — 00000368620175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836058/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13481, 13843, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005345220135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13843, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000440720175050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13843, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cd38656eba9fc3bade348802c580f15d2b33cdac0d1e6598463ae0718b01967b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)