# Registro público: TJRS — 50019837220218210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c3c5bfdb7590686cb48ea20f674f48540c7253616b597013a394a3dad9e3ea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T15:39:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-01-31T18:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T17:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-04T01:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T10:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-06T10:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T13:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-02T15:44:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-02-08T14:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-08T16:19:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-12T13:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T13:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-16T18:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-09T09:33:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-09T09:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T16:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T16:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T18:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T18:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T13:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-07T03:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50008339520178210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Charqueadas
- [TJRS — 50173033720208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15002547720198260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRS — 50009664220188210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal da Comarca de Estrela
- [TJSP — 00065345020148260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Charqueadas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15004473520218260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Charqueadas / VARA UNICA DE CONCHAL
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Charqueadas / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO