# Registro público: TJSE — 00103874320198250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a668d4a700d87a9ad44783c427a5247ddac110a0b34bf5dea709fbbda64e98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2019-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Providência | Liminar | Cabimento | Providência | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-27T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-23T08:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-11-22T07:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-22T07:39:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-29T14:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-27T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-27T00:00:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27846", "nome": "Gabinete Des. Edson Ulisses de Melo"}}
- 2019-10-23T08:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T08:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00062289620158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820031/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9098, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO / GABINETE DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000369120236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PE — 06001518220206170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003589720166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000810720206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-AL — 06003698120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO / 0 Relatoria Presidência