# Registro público: TRT17 — 00000220320195170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ffe4938698a308ad34497c69e7c639319398787f1d2031d05c0be2fda2ec9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-06-24** —  (TPU )
> **2019-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T22:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-15T22:48:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-16T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T00:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-17T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-02T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T16:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-16T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-22T12:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T15:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T16:53:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-26T16:53:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-06T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-06T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T14:09:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-06-24T16:20:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-06-25T00:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-25T00:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-07-06T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-03-26T16:53:08.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-06-24T14:09:03.000Z —  (TPU )
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- 2019-01-16T14:19:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2019-01-16T14:23:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-01-16T14:48:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2019-03-26T16:53:07.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-06-24T14:09:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-06-24T16:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000642720175090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT12 — 00000811620235120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT14 — 00002129320205140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162495120145160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00162471920265160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT21 — 00002862420265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT15 — 00010535020135150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Lorena
- [TRT11 — 00001785620215110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 3ª Vara do Trabalho de Manaus