# Registro público: TJSC — 03007067320148240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4bab1d7e9db523057a87e9b35a2a00efc5147488939adf512e987c0e29ff268

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** —  (TPU )
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-08** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T18:34:20.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T18:34:09.000Z —  (TPU )
- 2020-01-24T15:54:25.000Z —  (TPU )
- 2015-09-08T13:28:02.000Z —  (TPU )
- 2015-08-14T13:48:03.000Z —  (TPU )
- 2015-07-28T17:12:32.000Z —  (TPU )
- 2015-07-17T13:27:24.000Z —  (TPU )
- 2015-07-15T12:39:25.000Z —  (TPU )
- 2015-07-10T21:30:56.000Z —  (TPU )
- 2015-04-06T13:24:25.000Z —  (TPU )
- 2015-02-12T17:50:45.000Z —  (TPU )
- 2015-02-11T17:32:10.000Z —  (TPU )
- 2015-02-10T16:04:22.000Z —  (TPU )
- 2015-01-26T14:12:19.000Z —  (TPU )
- 2014-11-12T18:13:52.000Z —  (TPU )
- 2020-10-05T14:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-05T14:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T17:39:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T15:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T14:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-11T13:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T12:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T14:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-28T17:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T15:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T14:56:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-24T14:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T16:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T16:36:39.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-04-06T17:05:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-03-23T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T13:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70105059720188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 1ª VARA CIVEL
- [TST — 00009091420115020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854822/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010087120125030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852493/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009734820105120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850303/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRR — 08012314220148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849498/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70022585320168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / VARA UNICA
- [TJMA — 00002007520148100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837296/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJRN — 00073042120058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA