# Registro público: TRE-BA — 00001125520156050111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da38337cdbbc19f8b2d2c49fb61db3e1b80570e5ba782e2f71b6924ca3b1195

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T11:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-10T10:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-10T10:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-24T10:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-24T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T14:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-11T08:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-11T10:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-29T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-30T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T13:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T09:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T13:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-10T13:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T12:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-10T12:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T12:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T18:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-05T19:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T10:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-06T10:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T20:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T08:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T11:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T11:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T11:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T17:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-12-10T10:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-11T09:01:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-07-11T10:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-28T13:18:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-12-10T14:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T16:30:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T14:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T14:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00001558920156050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844733/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000837620206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111977/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 00001498220156050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835999/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000366420226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041603/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000362520266090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034578/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-CE — 06000955320216060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466331/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-CE — 06000946820216060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437942/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU