# Registro público: TRF2 — 00518370320154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 24
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ca0db687a9fdccea3307f16190e2ac6c742a665d502bcdfa0b9510a288d322a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2017-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previdência privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T13:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 73134647220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764787/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00181130820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00181491620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003917420118240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742235/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00177092520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718277/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003887020168210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710181/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRR — 08011584820238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706827/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003883520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA