# Registro público: STJ — 205341

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-27
- **Publicação:** 2024-12-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/83048/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/83048.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d837611d4687e05c86c7a9653462c0e364d52128f98a5b1d9d47478de078d3bc

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CORRUPÇÃO DE MENORES E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A
INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A gravidade concreta dos crimes sexuais praticados contra criança
e adolescente torna necessária a imposição da segregação cautelar
como forma de assegurar a integridade física e psicológica da vítima
bem como para garantir a ordem pública. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, o decreto prisional foi embasado em fundamento idôneo,
qual seja, a gravidade concreta de uma série de crimes sexuais
praticados contra crianças e adolescentes - estupro de vulnerável,
corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou outra forma
de exploração sexual de crianças e adolescentes, fornecimento de
bebida alcoólica a crianças e adolescentes, ameaça e transmissão de
fotografia, vídeo ou outro registro com pornografia envolvendo
vulneráveis.
- **Item 3 (texto oficial):** Presentes fundamentos concretos para justificar a custódia, não
se revela viável a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão. Precedente.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CORRUPÇÃO DE MENORES E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A
INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
1. A gravidade concreta dos crimes sexuais praticados contra criança
e adolescente torna necessária a imposição da segregação cautelar
como forma de assegurar a integridade física e psicológica da vítima
bem como para garantir a ordem pública. Precedentes.
2. No caso, o decreto prisional foi embasado em fundamento idôneo,
qual seja, a gravidade concreta de uma série de crimes sexuais
praticados contra crianças e adolescentes - estupro de vulnerável,
corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou outra forma
de exploração sexual de crianças e adolescentes, fornecimento de
bebida alcoólica a crianças e adolescentes, ameaça e transmissão de
fotografia, vídeo ou outro registro com pornografia envolvendo
vulneráveis.
3. Presentes fundamentos concretos para justificar a custódia, não
se revela viável a aplicação de medidas cautelares diversas da
prisão. Precedente.
4. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 21/11/2024 a 27/11/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.