# Registro público: TRT5 — 00000094320265050015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcbf87f8ac87097e476ec055e62c0f0f398ba377743cf28e6ebdf62052772f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T15:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-09T15:41:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-04T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-04T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-05T02:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-05T02:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-20T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-25T12:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-19T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-19T14:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-23T16:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-24T12:57:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-24T12:57:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-09T15:41:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-24T12:57:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-29T11:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcbf87f8ac87097e476ec055e62c0f0f398ba377743cf28e6ebdf62052772f95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-24 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-24 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:38\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260109154121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcbf87f8ac87097e476ec055e62c0f0f398ba377743cf28e6ebdf62052772f95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13998, 14010, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT23 — 00000023620255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13998, 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00000169320265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13998, 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT9 — 00000027720205090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13998, 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 14010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT10 — 00007463220265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00000022420245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00242474020235240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13998, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000094320265050015 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação na CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcbf87f8ac87097e476ec055e62c0f0f398ba377743cf28e6ebdf62052772f95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcbf87f8ac87097e476ec055e62c0f0f398ba377743cf28e6ebdf62052772f95
- **SHA-256 do comentário:** 654f1bd5feb004d6235715bd416ce709d9fc47746c0675c10c7d9c79e75189c2