# Registro público: TRE-SP — 06000026120246260093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf772a338f24191bf2d26ff83c0ede34a3c929f0f6d1ca2edaf84aec23b474e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-22** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T12:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-09T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-27T11:01:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-22T16:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-27T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-27T11:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-09T12:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-20T14:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-20T14:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-22T16:26:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-27T11:45:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2024-02-27T11:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14801", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000605720245050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT10 — 00001756820255100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857514/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001648120265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJMS — 00002133620208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / Vara Única
- [TJPI — 00001790920188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TRT12 — 00000843220225120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJRR — 08012473420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856437/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT17 — 00001901420265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856405/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória