# Registro público: TJRJ — 00296237120148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7fac8a672f0e5b657fa5d4f53f8f18195ab284601d5563046ed1a918bcda40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T18:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-19T17:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-19T17:15:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-01-07T12:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-13T18:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-13T13:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-09T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-14T10:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-30T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-08T16:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-03T12:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-08T17:33:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-08T17:34:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T11:51:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-30T16:07:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T17:14:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-06-12T12:30:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T17:59:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-24T13:45:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T13:01:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-23T18:48:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T17:30:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-06T12:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-03T12:49:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-03T12:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:24\.570701178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f7fac8a672f0e5b657fa5d4f53f8f18195ab284601d5563046ed1a918bcda40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00304144020148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08026213720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773600/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJSP — 00077812820128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJRJ — 00289483520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00303141220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00066355020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00042619720188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRR — 00112592420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA