# Registro público: TRE-PR — 00004875820166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab50e2a18879ffa682da41bc3d3a353cb917584bfc56f94dfebddfaa5d77bf3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T14:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T14:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T14:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T14:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T15:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-29T15:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T15:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-06T19:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-07T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-07T18:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T15:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T18:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T14:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-16T13:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-09-28T14:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T14:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T19:17:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-09-29T14:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T15:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T15:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-06T13:08:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-06T13:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T15:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T18:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T18:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T19:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T19:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-14T15:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-21T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T14:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-21T14:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-21T14:29:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-21T14:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-21T14:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T14:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T13:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T13:47:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004901320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834127/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002718120126160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743390/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005309220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832466/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-RS — 00003181820126210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127640/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001482020166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-RS — 00000020220156210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431771/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL