# Registro público: TJSE — 00684600520198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 303fcc6d237326697670dbf9f4d4826397642279a7b6acb52a91ee2842275891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** —  (TPU )
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** —  (TPU )
> **2020-01-09** —  (TPU )
> **2020-01-08** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T11:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-14T10:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-09T09:29:18.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-09T09:26:11.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T09:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T09:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-14T12:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T07:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T09:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T21:29:56.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-12-06T07:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-06T07:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T10:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-04T11:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15000531920208260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJMS — 00002132120188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853901/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara
- [TJES — 00001458820208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853697/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPA — 00003123120158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853334/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJES — 00001458320238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00003180420088110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850064/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJES — 00001466820238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJRR — 08012584420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848859/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR