# Registro público: TRE-CE — 06000028920216060039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c68ea70e34298675ea3e20d8f8478ea18e206c16dc8717eaaa79fe7a6f5177da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T11:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-04T21:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T13:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T15:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-12T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T11:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T13:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-16T10:53:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-04T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T02:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-29T09:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T02:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-01T02:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-04T02:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-06T10:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-12-14T02:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-14T07:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-20T11:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-07T12:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-24T11:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-29T09:17:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-06T11:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-12-06T11:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-12-13T23:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T00:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T02:34:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-12-14T02:34:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-12-14T08:10:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33420", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA"}}
- 2021-12-14T08:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000792720256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945005/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-MG — 06000108620246130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943552/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- [TRE-PR — 06000381220216160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944947/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-PI — 06002380620246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-RN — 06003212320206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943144/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002741020206150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943115/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-PR — 06000375820216160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943089/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-TO — 06008451420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO