# Registro público: TJSE — 00496637820198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a83e7719d4384f249c3ef8a3c3690de89a5bad75a77ed39b15981a4d5ce3fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** —  (TPU )
> **2019-10-25** —  (TPU )
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Competência da Justiça Militar dos Estados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T11:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-25T12:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-25T11:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-11T09:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-11T09:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-25T12:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T11:24:16.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-10-01T08:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T08:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T12:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-27T08:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-20T10:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 11048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00606579720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829572/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952, 11048
- [TJMT — 00001959120098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351791/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMSP — 09006203220259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924313/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJSE — 00389980320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801210/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952, 11048
- [TJSE — 00089745520208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773720/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952, 11048
- [TJMSP — 09003617620219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892632/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Fernando Pereira
- [TJMSP — 09004583720259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880650/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Presidente
- [TJMRS — 00900056420199210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058680/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Gab. Des. Militar Fábio