# Registro público: TRF2 — 01405671620174025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 08
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e97575c9cd6ab2d09951c83540442f64c3e800929802013267367b6ba8a5bcfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-26** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins | ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T17:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-03-26T17:45:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2019-06-12T15:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00310386520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419629/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5951, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50177063820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184789/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5951, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00082508020044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924276/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00198855020084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5951, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00006403520148210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TRF6 — 00000959820114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00019767920118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 2ª Vara Judicial - Horizontina
- [TRF1 — 00002342520074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 01ª Imperatriz