# Registro público: TJSP — 00310018220088260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f34c7283ce5daf3cf4692fe2f802e120a59c9ec5c70536d9005c0d98f088d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-22** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-22** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-05T18:08:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-23T10:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-13T12:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-15T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-01T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-01T13:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-28T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-31T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-11T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-11T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-19T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-07T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-13T18:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-13T18:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-22T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T09:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-11T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-13T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-20T15:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-20T15:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-05T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-09T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-17T12:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-17T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-15T14:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-16T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-18T14:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-30T17:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-04T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-07T17:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-07T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-05T14:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T14:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-15T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-07T17:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-13T09:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-16T14:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006691220188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08014529420198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144443/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08014645820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144420/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJAP — 00032278720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144248/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJMG — 00205272020128130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001561320228080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143848/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMS — 00002295020208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Vara Única