# Registro público: TRE-PR — 00007616120126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fdd0c0e0ec106633f051beef5bb730b8d1dc26599ebd9ea22964d1f71ac3ea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-03T13:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-03T13:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-03T13:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-03T13:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-08T15:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-08T14:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-13T16:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2012-10-03T14:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T16:31:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-03T16:59:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-03T17:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T17:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-04T15:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-08T15:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-08T16:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T14:44:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-05T14:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T17:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T17:31:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-24T17:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T17:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T17:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-12-05 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-24 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004901320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834127/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002718120126160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743390/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005309220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832466/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-RS — 00000020220156210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431771/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00005075120166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-SE — 06004184420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE