# Registro público: TRT5 — 00000094520195050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d80730c11a6afe1e55fa82ca1f0c4c57a9ce1b437eda10cd9f34620da0fe961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T13:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-21T16:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T15:14:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-11T15:17:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-11T15:26:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-03-12T00:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-12T00:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-27T01:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T13:43:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-13T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T14:42:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-14T00:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-14T00:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-14T00:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-14T00:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-29T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-29T00:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-30T14:58:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-30T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T00:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-28T00:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-10T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-05-20T10:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-05-20T10:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-05-20T11:41:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-06-09T10:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-08-08T08:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-08-08T09:22:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2024-01-10T07:57:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-05-06T14:01:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-06-06T14:42:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-07-30T14:59:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-07-30T15:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-30T14:39:29.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-03-30T10:39:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2022-05-20T10:58:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-06-09T10:40:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2023-06-09T14:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2024-01-10T07:57:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2025-05-06T14:01:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00002335020195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00002010920185190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13748, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000545520135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13748, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT23 — 00000564320175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13748, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT3 — 00001365720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE