# Registro público: TJRS — 50246013320228210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830807/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a84268f8d086fe8f328e9309873ed4706ce14767c65d9f28298c5c7c4092fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T12:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-25T12:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-24T16:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-08-24T16:55:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-24T13:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-15T16:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T17:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T15:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-13T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-13T16:44:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-13T16:44:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-12T21:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-12T16:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-25T18:45:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-25T18:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-15T16:18:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-15T13:54:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-15T13:54:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-14T17:54:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-14T14:52:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-14T14:52:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-07-12T21:22:19.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00003722520218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001787120188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876792/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJSP — 15027388920218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 15005618420238260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001806020208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874269/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08012839720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873823/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00027156420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003195220158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR