# Registro público: TST — 00013709620145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf169bd0d3ac547edd90a1d9fa1c0915da45964d16b9075b5d39b49c506a7098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T15:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-05-10T10:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-07-16T13:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-08-20T14:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-11-21T12:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-30T16:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-02T12:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-23T15:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T11:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-30T19:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-04T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-26T11:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-18T11:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-06T15:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-07T18:10:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-04T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T14:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T13:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-20T20:03:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-05T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T19:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T16:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-21T13:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 2055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf169bd0d3ac547edd90a1d9fa1c0915da45964d16b9075b5d39b49c506a7098.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:12:05\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171120200350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf169bd0d3ac547edd90a1d9fa1c0915da45964d16b9075b5d39b49c506a7098

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013709620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048424/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055, 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00003022320105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055, 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002839620115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2055, 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TST — 00000692120135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789938/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00005054320155070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766799/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TJMT — 00004279720088110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034167/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJRN — 00262990420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936432/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00179082620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013709620145030007 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Reajuste Salarial | Gratificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf169bd0d3ac547edd90a1d9fa1c0915da45964d16b9075b5d39b49c506a7098.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf169bd0d3ac547edd90a1d9fa1c0915da45964d16b9075b5d39b49c506a7098
- **SHA-256 do comentário:** 3e481cfb8ec6f1ee6d49c5142671ab7ec086ad2b012bc5fb273deb468d868056