# Registro público: TRT3 — 00000154620165030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830830/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830830.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59caa63f0203abc12eef079a7dcbd795968e9ededdc794cde54a16058e24c053 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-20 - **Último ato com data válida:** 2018-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830830.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59caa63f0203abc12eef079a7dcbd795968e9ededdc794cde54a16058e24c053.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:41\.839340936Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59caa63f0203abc12eef079a7dcbd795968e9ededdc794cde54a16058e24c053 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000153520165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831708/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002138520125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT17 — 00001760720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509265/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT3 — 00000153920155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830907/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT4 — 00000167720175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166114/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000154620165030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59caa63f0203abc12eef079a7dcbd795968e9ededdc794cde54a16058e24c053 - **SHA-256 do comentário:** e050506de263a2190eeb71c4b28ccf871a4aa4dfc169caf205f5d487bbc18cb3