# Registro público: TJMSP — 08003493120219260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a85d8d6eefc630711b1449ed5fffa0675fa345a74dec84f23216b8093a17c344 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-06 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Abuso de Autoridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-06T10:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-03-16T14:13:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:20:02\.700000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211106104252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a85d8d6eefc630711b1449ed5fffa0675fa345a74dec84f23216b8093a17c344 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08003496020239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833909/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08003541920229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832613/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - [STM — 70004035120197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533987/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 8ª CJM - [TJMSP — 08003553820219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832238/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJSP — 30027706520138260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 02 CRIMINAL DE LINS - [TJPA — 00003536020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00002073620198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318212/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJGO — 00209936320208090155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314196/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar