# Registro público: TRE-PB — 06000133320256150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fec0e33988de8627f3e1ab461a319ed1e4f41ee9e579b901494156e8ef81dbdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T12:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-25T08:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T11:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-03T09:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-03T08:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-03T08:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-03T08:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-03T08:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-03T08:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-07T08:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-24T12:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-27T10:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-27T10:30:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-27T11:01:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-11-03T08:33:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2025-11-07T08:22:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2025-11-07T08:22:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-11-07T08:31:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-11-07T08:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229620196260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671591/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-AL — 06000621220256020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RJ — 06000720820246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665680/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MS — 06000708320246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664916/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-AL — 06000541720216020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664569/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SP — 06000229120226260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664198/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-AL — 06000593920216020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659221/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MS — 06000699820246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652765/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS