# Registro público: TRE-MT — 06000052820196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e118213d8366610b00b72c6612f66b24fad2a6ef9361d166645506ec4e8faea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T09:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-11T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T18:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-25T09:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T10:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T14:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T08:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-11T11:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T09:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-03T15:20:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-11T09:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T13:39:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-29T13:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T09:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-03T13:54:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-03T13:54:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-03T15:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:59\.604572545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-11T09:27:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e118213d8366610b00b72c6612f66b24fad2a6ef9361d166645506ec4e8faea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000292220266110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000052620236110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829316/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000290520236260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620934/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MT — 06000054520226110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833544/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000155220236130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619415/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06007382720246260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618225/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000054320266140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-SC — 06000379620206240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821271/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 99 ª ZONA ELEITORAL