# Registro público: TRT3 — 00000153920155030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e10602a1397410c8dccf887caf4226369775e438432d2af21b9c0a30140b084 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24 - **Último ato com data válida:** 2015-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-09** — Petição (TPU 85) > **2015-08-31** — Petição (TPU 85) > **2015-08-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-08-18** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e10602a1397410c8dccf887caf4226369775e438432d2af21b9c0a30140b084.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:30\.762821023Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0e10602a1397410c8dccf887caf4226369775e438432d2af21b9c0a30140b084 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000153920155030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0e10602a1397410c8dccf887caf4226369775e438432d2af21b9c0a30140b084 - **SHA-256 do comentário:** 46bc2c7d92906ceab0af5a9c70bf70c98f73c174a9e7a0d71d259b1e27e95822