# Registro público: TRE-AM — 06000014420236040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5c42aafa74a1ac22cbd389b600ead8059a0d57927ac825a16d07cac643467e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-05-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T17:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T17:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T15:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T19:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T18:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T12:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-01T17:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-16T15:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-16T15:58:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-19T23:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T15:29:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T15:29:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T12:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T12:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T12:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14357", "nome": "22  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013590620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997361/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001532120208080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997326/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJMS — 00002212120218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002227420228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002203920258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997049/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRT4 — 00009663120135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001969820245170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996657/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001951720195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996562/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM