# Registro público: TJSC — 03057086620158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d412623181c0be9012b4abb499879a25dd4ce279532fbd6a63880be6f9d6e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-21** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T13:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-04-05T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-05T14:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T09:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T17:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-19T18:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T18:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T16:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-03T13:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T01:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-21T08:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-28T21:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T18:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-18T06:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2019-05-08T15:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-20T22:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T17:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-28T15:02:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2016-02-23T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2016-02-23T09:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2016-02-23T09:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2016-02-18T11:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2016-02-18T11:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-16T18:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2016-02-16T17:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2016-02-16T17:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2016-02-05T14:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2015-05-29T18:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2015-04-29T14:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-07-05T16:36:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-05-21T13:10:45.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-03-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-23T09:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T17:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T12:46:33.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-03-19T18:44:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-03-19T18:43:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-03-19T18:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5739", "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-03-19T18:42:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 03058645420158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288, 8843, 9149
- [TRT17 — 00001277320185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392953/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJSE — 00020463920158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSC — 03053518620158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828628/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288, 8843, 9149
- [TJSC — 03067773620158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288, 8843, 9149
- [TJSE — 00003742320158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037473/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00005092520158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362503/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TRT9 — 00000095020105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau / VARA DO TRABALHO DE PALMAS