# Registro público: TRE-GO — 00000648020186090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4aa2149a68e09fa2835f89cb27ca0825383a9c71977f89e7499b7f42782d5d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T03:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-03T05:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-19T03:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-15T02:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-02T03:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-05T03:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-05T03:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T03:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T01:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T03:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-11T03:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T03:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-25T03:50:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-04-03T05:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T03:43:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-08T03:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T02:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T03:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T02:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T12:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T01:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T02:58:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-21T04:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T01:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T02:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T02:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T03:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T03:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T03:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-28T01:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T03:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T03:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-21T04:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T02:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T02:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T12:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4aa2149a68e09fa2835f89cb27ca0825383a9c71977f89e7499b7f42782d5d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:09\.170422318Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181119151855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4aa2149a68e09fa2835f89cb27ca0825383a9c71977f89e7499b7f42782d5d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000648020186090014 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4aa2149a68e09fa2835f89cb27ca0825383a9c71977f89e7499b7f42782d5d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4aa2149a68e09fa2835f89cb27ca0825383a9c71977f89e7499b7f42782d5d0
- **SHA-256 do comentário:** e8b5c692b45d5a00baa77635e065c277dc66f27a86c2d60fecb792e8483e0727