# Registro público: TRE-RJ — 06000074720226190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831027/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f338ffe5da0e770ac89f8fafa6cf102d429827e0dcf08b0d57cfa2ccccf016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T15:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-03-23T16:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-03-25T13:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-05-03T11:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-04-28T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-04-28T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-04-28T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-04-28T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-04-28T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-03-23T15:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-03-25T13:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-03-28T13:24:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-04-05T12:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-04-05T12:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-04-28T13:53:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-05-11T15:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-05-11T15:45:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-05-11T15:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000097920226130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766566/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000097320226130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766488/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000299820256090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766297/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-RJ — 06000747620236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766448/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MG — 06000099020226130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766166/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-GO — 06000299720266090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765436/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 06000355720226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764280/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-CE — 06001077820216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763774/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ