# Registro público: TJPI — 00000154120208180082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AROAZES - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06a71deef56436dc28a17c75a62879875b885b31f56da9379da12265e3083c62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-12** — Documento (TPU 581) > **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-05** — Recebimento (TPU 981) > **2020-05-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-05T09:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}} - 2020-07-20T12:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}} - 2020-08-11T14:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}} - 2020-08-12T13:42:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}} - 2020-08-12T13:47:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}} - 2020-05-05T09:56:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}} - 2020-05-05T10:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}} - 2020-08-12T13:42:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11247", "nome": "VARA ÚNICA DE AROAZES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-12 — Remessa; cumpridos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:35\.753000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200505095605 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06a71deef56436dc28a17c75a62879875b885b31f56da9379da12265e3083c62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001744920208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767881/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 1ª VARA DE FLORIANO - [TRT12 — 00001021820215120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562272/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRE-SC — 06000591020256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561909/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 58 ª ZONA ELEITORAL - [TJPI — 00000667320208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385228/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TJPI — 00000153420208180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829050/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TRE-GO — 06000487120266090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA - [TJES — 00001739120218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJMS — 00002521220228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560734/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AROAZES / Vara Criminal - Infância e Juventude ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 06a71deef56436dc28a17c75a62879875b885b31f56da9379da12265e3083c62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)