# Registro público: TJSE — 00022872420128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Procedimento de Conhecimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24aa1338952c56c9f413563d9dc1fba025558f858a7ed73f6038685c9bca7dbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-24 - **Último ato com data válida:** 2015-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-02** — Desistência (TPU 463) > **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-17T11:25:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-01-10T09:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-07-22T10:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T15:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-17T11:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T10:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T11:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T12:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T09:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T09:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T12:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T10:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T15:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T10:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-17T13:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-17T13:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-14T10:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-04T10:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T13:15:48.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2014-03-31T10:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T12:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-19T09:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-21T09:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-14T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-14T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-08T11:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-18T13:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-04T10:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-11T12:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-20T12:16:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-14T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-28T12:33:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-25T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-24T09:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-01-10 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:43:04\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120524120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24aa1338952c56c9f413563d9dc1fba025558f858a7ed73f6038685c9bca7dbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002815520128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823026/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento de Conhecimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPR — 00000217120238160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572505/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000219420238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572084/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00000664620128250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820146/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento de Conhecimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJMT — 00003802720208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571776/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPA — 00003829120188140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569776/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS - [TJPR — 00000215020228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569289/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRO — 70231299820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569011/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 24aa1338952c56c9f413563d9dc1fba025558f858a7ed73f6038685c9bca7dbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)