# Registro público: TRT23 — 00000023520185230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56451496188d49db629bb50b400a5ded3ca3449f9ee994c1bc59e6e839866740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T17:17:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-01-08T14:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T10:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T08:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T10:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T09:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T10:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T12:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T13:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T10:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T09:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T09:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T19:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-04-15T15:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T07:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-06-14T12:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-08-09T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T13:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-10-05T08:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-15T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-01-22T07:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T10:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-04-02T08:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-10-29T09:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-01-07T13:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-01-25T08:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T11:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-07-28T11:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T06:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-04-19T06:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-05-02T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-05-02T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-05-02T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-05-02T10:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-06-15T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2022-07-15T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2019-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2021-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2021-07-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-09-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-09-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-10-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:02:00\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180104171752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56451496188d49db629bb50b400a5ded3ca3449f9ee994c1bc59e6e839866740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000019420205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13882, 13885, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001885420195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13882, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00000936320205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00005600620125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13882, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000247920205190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13882, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT16 — 00160588720205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13882, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00005680920155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo