# Registro público: TJRN — 00001469819998200113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc04fa5befbaf719fed4736b9e861777dbb87af19450a3ed2a62f9ca1640391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-08-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-01-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2006-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T15:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-07T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-07T17:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-27T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T10:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T13:22:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76607", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-08-19T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76607", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-08-19T10:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76607", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TRF3 — 00087655420084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA