# Registro público: TRF1 — 00000346220194013906

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª - Belém
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79d584ebab36f0604c9ef73177376d5dd9abd06386bfdf61a6e6000c6ed066ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T09:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2019-01-22T10:59:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2019-01-25T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2019-01-25T15:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2019-06-11T09:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2019-06-12T10:50:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2019-06-27T10:15:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2019-06-27T10:22:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-07-06T10:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-07-06T14:43:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-07-16T12:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-07-16T12:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-07-16T12:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-07-16T12:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-07-18T16:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-08-21T15:44:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-09-14T04:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-09-14T07:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2020-09-21T08:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}
- 2024-11-09T11:48:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13671", "nome": "09ª - Belém"}}
- 2024-11-09T11:48:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15395", "nome": "Vara Única de Paragominas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª - Belém
- [TRF1 — 00001328920094013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 02ª - Macapá
- [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002442520194013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª - Belém
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF6 — 00001279120114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001251020194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002168920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª - Belém / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 79d584ebab36f0604c9ef73177376d5dd9abd06386bfdf61a6e6000c6ed066ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)