# Registro público: TJAM — 02049966820168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b903dd3f73cc239836218b5d05f8bf174f299e24a1e9edb7389dbecd4d92e764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T08:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-10T08:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-10T08:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-10T08:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-11T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-25T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-25T14:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-31T13:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T09:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T09:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-01T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-08T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T09:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-08T09:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-07-28T09:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T16:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-10T11:21:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-06-17T09:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-07-28T09:49:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-07-28T09:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02060800720168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893302/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 01120392220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00299681220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128110/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 02063408420168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892931/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00277386520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019683/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00122616520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567169/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70053312920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 00038274020138220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA GENÉRICA