# Registro público: TRT16 — 00160214320235160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ca17a81f5c1f6098e8e8c7224f9b703a40972629b1a023cf772310919142c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-07-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-07-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-07-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-04-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-14T11:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-01T19:27:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-01T19:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T19:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T19:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T01:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-11T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-13T12:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-21T00:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-04-24T11:17:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-04-24T11:17:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-05-03T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2023-05-03T11:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2023-07-10T22:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-11T11:49:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-07-11T11:49:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-07-21T15:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-03T01:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-11T11:49:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-07-11T13:32:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-08-01T08:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161412220235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162312820225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT19 — 00002040920175190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT16 — 00160213920255160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001764220225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT12 — 00000917820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT13 — 00002804620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande