# Registro público: TRE-TO — 06000231320256270016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad3d2e7630c8cbba9fdd12fa02bea9375f73e1de329e559911477e28580a5342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-08-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-01T00:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-09T13:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-09T13:15:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-25T08:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-25T08:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-25T08:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-26T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-28T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-08-01T02:02:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-08-08T02:03:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-08-13T13:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-01T00:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-02T13:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-25T08:29:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-07-25T08:29:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-08-14T10:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}
- 2025-08-14T10:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:44:36\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250701000039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad3d2e7630c8cbba9fdd12fa02bea9375f73e1de329e559911477e28580a5342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004622420206270008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849734/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO
- [TRE-TO — 06000218220256270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771180/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PB — 06003157820246150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388460/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-TO — 06004646820246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849676/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-RN — 06003961720246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388208/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001662920246170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005254220246080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003962520246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387522/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO / 32 ª ZONA ELEITORAL