{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83135,"origem":"stj","sha256_origem":"804a9ab7e716ad1df6426d61709fc2af66095ee76276d5b62cbd1e8df479c373","registro_original":{"id_fonte":"000896135","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"907353","numero_registro":"202401383148","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-12-17","data_publicacao":"2024-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO\nRECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO\nEM SEDE POLICIAL, RATIFICADO EM JUÍZO. PROVA ISOLADA. INEXISTÊNCIA\nDE OUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS E INDEPENDENTES. ABSOLVIÇÃO QUE SE\nIMPÕE.\n1. No caso dos autos, as vítimas compareceram em solo policial e lá\nverificaram, de pronto, fotos de suspeitos em um mural, tendo,\nnessas fotografias, identificado ambos os roubadores.\nPosteriormente, em juízo, algumas vítimas reconheceram um dos réus e\noutras ambos os réus ou apontaram os acusados como quem mais se\nassemelhavam com os roubadores.\n2. Diante do apurado, as provas utilizadas para a condenação são\nfrágeis, já que formadas, basicamente, pelo reconhecimento inicial\ninválido (por fotografia) e por alguns reconhecimentos em juízo que\npodem, inclusive, terem sido induzidos pelo primeiro.\n3. É essencial mencionar que uma vez que a testemunha ou a vítima\nreconhece alguém como o autor do delito, há tendência, por um viés\nde confirmação, a repetir a mesma resposta em reconhecimentos\nfuturos, pois sua memória estará mais ativa e predisposta a tanto\n(HC n. 712.781/RJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe\n22/3/2022).\n4. Portanto, há irregularidade incontroversa no reconhecimento\ninicialmente realizado e  inexistem provas independentes e\nsuficientes, produzidas sobre o crivo do contraditório e da ampla\ndefesa, que sustentem o édito condenatório.\n5. Por outro lado, o réu Hilton nega veementemente a prática\ndelitiva. Também consta dos autos certidão em que o oficial de\njustiça certifica que, em cumprimento ao mandado n.\n266.2021/002070-3, referente ao processo n.\n0000456-93.221.8.26.0266, esteve na Chácara Lucel, situada na\nEstrada Rio Preto, n. 3533, onde foi atendido pelo Monitor\nVoluntário Tadeu Aparecido de Campos, que informou que o réu Hilton\nesteve em tratamento na clínica no período de 11/5/2018 a 17/4/2019\ne que confirmou que no dia 11/9/2018 lá se encontrava, além de\nesclarecer que os internos não se ausentam da clínica durante o\ntratamento. Além disso, informou que o local encontra-se fechado\njudicialmente pelo Ministério público. em reforma para as adequações\ndeterminadas, bem como certificou que tal informação constava no\ncartaz afixado no portão de entrada (fls. 84/85).\n6. Há, assim, um documento que, a princípio, demonstra a\nimpossibilidade de o réu Hilton ter praticado o crime a ele\nimputado, já que internado no período, enquanto não há, por outro\nlado, confirmação documental ou mesmo testemunhal de que não se\nencontrava na clínica.\n7. Portanto, diante da fragilidade probatória, há, no mínimo, dúvida\nrazoável acerca da autoria por parte dos réus da prática delitiva,\nque impõe a absolvição.\n8. Ordem concedida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nconceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/96556b6d-80df-4045-9c4c-30fc5e04ef3f/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1c55df4fbfaa6ac8116e2e5f958e140b9c54cf44b8eacd24ba17a4e6c226f6b7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}